Execução Fiscal 0038093-29.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 55.331,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI

CNPJ

Reu

SILVIO HIDEO TAKAYAMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:22

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão

10/01/2022, 16:12

Juntada de manifestação

16/12/2021, 07:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:18

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 18:41

Juntada de Certidão

26/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:41

Conclusos para decisão

05/07/2021, 22:47

Juntada de manifestação

30/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 11:18

Decorrido prazo de COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

08/04/2021, 15:59

Todas as movimentações(45)

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:22

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão

10/01/2022, 16:12

Juntada de manifestação

16/12/2021, 07:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2024, 10:29

Ato ordinatório

•23/06/2023, 20:58

07/12/2021, 02:18

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 18:41

Juntada de Certidão

26/10/2021, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:41

Conclusos para decisão

05/07/2021, 22:47

Juntada de manifestação

30/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 11:18

Decorrido prazo de COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

08/04/2021, 15:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038093-29.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 09:15

Juntada de volume

24/03/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2021, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

19/01/2021, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2020, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 04/10/2019

02/10/2019, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2019

02/10/2019, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2019, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2019, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2018, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

18/04/2018, 15:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 19:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2017, 11:24

INICIAL AUTUADA

06/10/2017, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2017, 14:50

Ato ordinatório

•23/06/2023, 20:58

Decisão

•25/07/2022, 14:22

Despacho

•26/10/2021, 18:41

Ato ordinatório

•27/06/2021, 11:18