Execução Fiscal 0000371-84.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.303,67

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Terceiro

A A M CAMELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIALDO APARECIDO BATISTA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:57

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:56

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 18:48

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:43

Cancelada a conclusão

30/09/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 13:42

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:47

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:57

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:56

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 27/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•30/11/2022, 18:48

Ato ordinatório

•08/06/2022, 18:52

01/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 18:48

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:43

Cancelada a conclusão

30/09/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 13:42

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:47

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:17

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 02/02/2022.

03/02/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:54

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021, 11:37

Juntada de diligência

18/10/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 08:19

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de A A M CAMELI - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000371-84.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: A A M CAMELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A A M CAMELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000371-84.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: A A M CAMELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

31/03/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SISTEMA RENAJUD

31/03/2020, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/01/2020, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/06/2019, 09:54

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 11:38

CITACAO: ORDENADA

24/01/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2018, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 16:11

Ato ordinatório

•02/05/2022, 11:02

Ato ordinatório

•31/01/2022, 13:52