Execução Fiscal 0000198-02.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.763,20

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MANOEL ALTEMISIO DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL ALTEMISIO DE OLIVEIRA BEZERRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:00

Juntada de Certidão

14/07/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 20:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/07/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 20:45

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:19

Juntada de Certidão

19/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de MANOEL ALTEMISIO DE OLIVEIRA BEZERRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:48

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 14:34

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:03

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL ALTEMISIO DE OLIVEIRA BEZERRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:00

Juntada de Certidão

14/07/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 20:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2024, 15:36

Ato ordinatório

•22/01/2024, 15:36

14/07/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 20:45

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:19

Juntada de Certidão

19/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de MANOEL ALTEMISIO DE OLIVEIRA BEZERRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:48

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 14:34

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 19:33

Decorrido prazo de MANOEL ALTEMISIO DE OLIVEIRA BEZERRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de MANOEL ALTEMISIO DE OLIVEIRA BEZERRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000198-02.2014.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL ALTEMISIO DE OLIVEIRA BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALTEMISIO DE OLIVEIRA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 20:21

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

28/02/2020, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

26/04/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2017, 12:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/03/2017, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/02/2017, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2017, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

01/07/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR (01) UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. INTIME-SE.

01/07/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURADORIA FEDERAL REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/05/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 08:29

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

04/03/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES (APLICAÇÕES, CONTAS OU MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS) EXISTENTES EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA. A SOLICITAÇÃO SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, POR ESTE JUÍZO. HAVENDO BLOQUEIO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. EM CASO DE BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ACERCA DA CONSTRIÇÃO, E, AINDA, DO PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CASO QUEIRA. DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO, TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL A SER ABERTA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NESTA CIDADE. INTIME-SE.

23/02/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 001224

06/02/2015, 16:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/02/2015, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - DETERMINADO NA AÇÃO ANULATÓRIA 1946-69.2014.4.01.3001

11/09/2014, 14:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO EM 21/07/2014

08/08/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2014, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2014, 14:19

Ato ordinatório

•22/08/2023, 11:13

Ato ordinatório

•22/08/2023, 11:13

Ato ordinatório

•08/02/2023, 16:51

Ato ordinatório

•09/11/2022, 12:59

Decisão

•14/07/2022, 20:45

Ato ordinatório

•31/03/2022, 15:48

Ato ordinatório

•08/02/2022, 13:03

Petição intercorrente

•18/10/2021, 19:33