Execução Fiscal 0026209-05.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.098.526,46

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CATUSSABA HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 11:06

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 09:22

Juntada de e-mail

21/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:07

Expedição de Intimação.

11/01/2024, 11:18

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:09

Juntada de informação

03/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 08:35

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 11:06

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•03/04/2025, 11:06

Ato ordinatório

•03/04/2025, 11:06

03/04/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 09:22

Juntada de e-mail

21/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:07

Expedição de Intimação.

11/01/2024, 11:18

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:09

Juntada de informação

03/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 11:49

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026209-05.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CATUSSABA HOTEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATUSSABA HOTEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 11:42

Juntada de volume

06/04/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - 28/05/2020 - FMF

09/06/2020, 22:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 28/05/2020 - FMF

09/06/2020, 22:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2019, 17:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/09/2019, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC POSITIVO PJ

05/08/2019, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2019, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-CAC VLR ATUALIZADO

15/05/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

28/01/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2018, 14:04

INICIAL AUTUADA

30/07/2018, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/07/2018, 14:03

INICIAL AUTUADA

30/07/2018, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/07/2018, 12:53

INICIAL AUTUADA

30/07/2018, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2018, 15:27

Ato ordinatório

•18/01/2023, 13:09

Ato ordinatório

•27/08/2021, 11:49