Execução Fiscal 0002226-12.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.810,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JOSE EDSON BATISTI

CPF

Reu

J E BATISTI TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/07/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:09

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:49

Conclusos para despacho

16/12/2021, 19:55

Decorrido prazo de J E BATISTI TRANSPORTES EIRELI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de JOSE EDSON BATISTI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:38

Todas as movimentações(89)

Juntada de petição intercorrente

02/07/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo C

•06/11/2024, 15:49

Despacho

•10/04/2024, 12:07

29/04/2022, 10:09

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:49

Conclusos para despacho

16/12/2021, 19:55

Decorrido prazo de J E BATISTI TRANSPORTES EIRELI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de JOSE EDSON BATISTI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002226-12.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE EDSON BATISTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDSON BATISTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 14:33

Juntada de volume

16/03/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 025/2020-SEXEC.

08/03/2021, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/03/2021, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

06/11/2020, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2020, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2020, 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 025/2020 - SEXEC - CM JAGUARIUNA - SP

20/03/2020, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificada a autuação/inclusão de parte.

11/02/2020, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2020, 13:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2019, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2019, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS INSS

31/05/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

30/05/2019, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

14/08/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2018, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29/11/2017

01/12/2017, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS INSS

25/08/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2017, 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

24/08/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/12/2016, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

07/11/2016, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2016, 18:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2016, 14:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2016, 13:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

15/06/2016, 16:26

INICIAL AUTUADA

15/06/2016, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2016, 11:23

Despacho

•01/02/2024, 14:57

Despacho

•22/10/2023, 09:34

Despacho

•03/03/2023, 17:31

Despacho

•29/04/2022, 10:09

Despacho

•17/12/2021, 10:49