Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007031-92.2020.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 148.274,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

HELVIO MOREIRA GOMIDE

CPF

Autor

ILD FATIMA MADUREIRA GOMIDE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES

OAB/MG 91061·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS ALBENY

OAB/MG 95004·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS BERWANGER

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/04/2026, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

13/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/04/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:21

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

09/04/2026, 17:19

Juntada de Petição

16/02/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

03/02/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115

27/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115

26/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/04/2026, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

13/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2026, 03:19

10/04/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:21

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

09/04/2026, 17:19

Juntada de Petição

16/02/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

03/02/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115

27/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115

26/01/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 03:19

Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTCIV01 Número: 10070319220204013814/TRF

23/01/2026, 15:19

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

28/11/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/03/2025, 09:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2023, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Informação

11/12/2023, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

08/11/2023, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

11/10/2023, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 18:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 18:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de apelação

28/08/2023, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 22:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/07/2023, 22:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/06/2023, 10:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

17/04/2023, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 17:06

Julgado improcedente o pedido

22/03/2023, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/12/2022, 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2022, 16:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 18:57

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial complementar

19/10/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2022, 21:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 06:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 06:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILD FATIMA MADUREIRA GOMIDE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELVIO MOREIRA GOMIDE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

13/05/2022, 17:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 16:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2022, 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 19:42

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 19:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2022, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 16:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/01/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/06/2021, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 16:22

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO SOTOPIETRA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 17:41

Juntado(a) - SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO

07/05/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

07/05/2021, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1007031-92.2020.4.01.3814. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HELVIO MOREIRA GOMIDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES - MG91061 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 Destinatários: HELVIO MOREIRA GOMIDE LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES - (OAB: MG91061) ILD FATIMA MADUREIRA GOMIDE LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES - (OAB: MG91061) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IPATINGA, 6 de abril de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1007031-92.2020.4.01.3814. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HELVIO MOREIRA GOMIDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES - MG91061 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 Destinatários: HELVIO MOREIRA GOMIDE LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES - (OAB: MG91061) ILD FATIMA MADUREIRA GOMIDE LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES - (OAB: MG91061) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IPATINGA, 6 de abril de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 22:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2021, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de contestação

19/02/2021, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 05:59

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

03/02/2021, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

03/02/2021, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

01/02/2021, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/12/2020, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 10:17

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2020, 08:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/12/2020, 10:29

Juntado(a) - Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

09/12/2020, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

09/12/2020, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 15:39

Juntado(a) - Petição inicial

17/11/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 15:39

OUTROS

•02/10/2023, 18:48

OUTROS

•24/07/2023, 22:44

SENTENÇA

•22/03/2023, 17:06

OUTROS

•21/09/2022, 06:57

OUTROS

•17/01/2022, 16:50

OUTROS

•05/04/2021, 22:37