Execução Fiscal 0004253-89.2003.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2003

Valor da Causa

R$ 10.872,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO AUGUSTO PEDREIRA MARTINS

Terceiro

PEDRO AUGUSTO PEDREIRA MARTINS

CPF

Reu

RADIODIAGNOSTICO CLINICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CUNHA SILVA

OAB/PI 3333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/08/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:56

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:12

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

04/04/2024, 16:49

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

21/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 14:09

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 12:55

Todas as movimentações(160)

Juntada de manifestação

14/08/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:56

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:46

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 11:46

Ato ordinatório

•04/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:12

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

04/04/2024, 16:49

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:40

Juntada de documentos diversos

21/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 14:09

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 12:55

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:04

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 11:22

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de RADIODIAGNOSTICO CLINICO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO PEDREIRA MARTINS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004253-89.2003.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDRO AUGUSTO PEDREIRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIODIAGNOSTICO CLINICO LTDA - ME PEDRO AUGUSTO PEDREIRA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004253-89.2003.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDRO AUGUSTO PEDREIRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIODIAGNOSTICO CLINICO LTDA - ME PEDRO AUGUSTO PEDREIRA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 11:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/02/2021, 08:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/02/2021, 08:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/02/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

28/02/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

22/03/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/03/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

13/10/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

19/05/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/04/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

29/08/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

06/02/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 14:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/01/2014, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 11:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/08/2013, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2013, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2012, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2012, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO INDEFERIDO

07/11/2011, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

27/04/2010, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 12:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/04/2010, 12:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/07/2008, 13:20

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/07/2008, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2008, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2008, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 06 MESES - PARCELAMENTO

24/05/2007, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

14/12/2006, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2006, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSO HÁ MAIS DE 2 ANOS

04/10/2006, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART 792 PARCELAMENTO

28/07/2004, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2004, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL EM 01/07/2004

01/07/2004, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART 792 CPC

28/06/2004, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2004, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2004, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2004, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2004, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2004, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2004, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGD EXP MAND PENHORA E AVALIAÇÃO

14/04/2004, 11:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG PRAZO

22/03/2004, 10:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD RETORNO DO AR

04/11/2003, 08:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2003, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2003, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESPACHO INICIAL

20/08/2003, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2003, 09:53

Decisão

•13/06/2023, 12:55