Agravo Interno Cível 1003932-84.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ANTONETTE EL HUSNY

Terceiro

LETICIA PINHO ACACIO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ANTONETTE EL HUSNY

Terceiro

LETICIA PINHO ACACIO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RAQUEL PINHO ACACIO

CPF

Reu

MARLON PINHO ACACIO

CPF

Reu

MARIA VICTORIA PINHO ACACIO

CPF

Reu

LETICIA FERREIRA MARTINS

CPF

Reu

JESSICA PINHO ACACIO

CPF

Reu

JACQUELINE PINHO ACACIO

CPF

Reu

EUDILEIA PINHO ACACIO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM - PROCURADORIA

Reu

DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO BETTINA FERRO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONETTE EL HUSNY

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

01/06/2021, 10:14

Juntada de certidão

01/06/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:19

Juntada de contrarrazões

26/05/2021, 11:18

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO BETTINA FERRO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de ANTONETTE EL HUSNY em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:45

Juntada de contrarrazões

16/04/2021, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:11

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:08

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

01/06/2021, 10:14

Juntada de certidão

01/06/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:19

Juntada de contrarrazões

26/05/2021, 11:18

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO BETTINA FERRO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2025, 13:48

01/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de ANTONETTE EL HUSNY em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:45

Juntada de contrarrazões

16/04/2021, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:11

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:09

Juntada de agravo interno

03/03/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:21

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2021, 09:52

Conclusos para decisão

22/07/2020, 16:13

Juntada de Parecer

22/07/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma

14/07/2020, 19:58

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

14/07/2020, 19:58

Juntada de Certidão de Redistribuição.

14/07/2020, 19:58

Recebidos os autos

14/07/2020, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 09:11

Despacho

•18/05/2023, 18:42

Decisão

•04/02/2021, 09:52

Decisão

•04/04/2020, 19:06

Sentença Tipo A

•09/09/2019, 10:55

Ata de Audiência

•30/08/2019, 16:52

Ata de Audiência

•23/08/2019, 17:38

Ato ordinatório

•16/08/2019, 14:37

Decisão

•15/08/2019, 15:18