Execução Fiscal 0001219-98.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTRELA DE MINAS INDUSTRIA DE MOVEIS TUBULARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:23

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:24

Juntada de manifestação

14/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:40

Juntada de certidão

22/09/2021, 08:38

Juntada de Certidão

19/07/2021, 07:57

Juntada de Certidão

30/06/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:02

Juntada de manifestação

13/04/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:16

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:23

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:24

Juntada de manifestação

14/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•17/05/2022, 10:40

08/06/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:40

Juntada de certidão

22/09/2021, 08:38

Juntada de Certidão

19/07/2021, 07:57

Juntada de Certidão

30/06/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:02

Juntada de manifestação

13/04/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 12:16

Juntada de volume

06/04/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2020, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2019, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 10:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 32/32-V DO PROCESSO Nº 247-26.2019.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

26/08/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 10:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 47/47-V DO PROCESSO Nº 186-68.2019.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

28/06/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/06/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N°0/47 E 0/48

31/05/2019, 16:29

OFICIO EXPEDIDO - Nº 044/2019, Nº 045/2019, Nº 046/2019, Nº 047/2019 E Nº 048/2019.

16/05/2019, 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2019, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/11/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 10:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2017, 11:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/08/2017, 10:34

OFICIO EXPEDIDO - N. 051/2017

14/08/2017, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2016, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2016, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2016, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2016, 12:55

CITACAO: ORDENADA

13/06/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2016, 18:50