Execução Fiscal 0004435-75.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 657.982,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:42

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:42

Proferida decisão interlocutória

09/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão

03/09/2022, 21:37

Juntada de impugnação

30/08/2022, 10:28

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:45

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 18:00

Juntada de processo administrativo

26/07/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:28

Juntada de Certidão

14/07/2022, 10:00

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:42

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:42

Proferida decisão interlocutória

09/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão

03/09/2022, 21:37

Juntada de impugnação

30/08/2022, 10:28

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:45

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 18:00

Juntada de processo administrativo

26/07/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:28

Juntada de Certidão

14/07/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 10:22

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 17:23

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Publicado Citação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0004435-75.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE BATISTA DA SILVA FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030815325836700000188967957 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21040612185872700000491172682 0004435-75.2017.4.01.4100 Volume 21040612185884800000491172684 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21040612192132900000491172689 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21040612204417000000491172698 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21040612204483800000491172699 Petição intercorrente Petição intercorrente 21040713444897900000492551614 Petição intercorrente Petição intercorrente 21040715242391400000492741044 DÍVIDA: $657,982.57 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004435-75.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE BATISTA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BATISTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2020, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/08/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2018, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 1063/2017

19/03/2018, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1063/2017

29/01/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2017, 10:37

INICIAL AUTUADA

07/06/2017, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/06/2017, 12:28

Documentos

Documento Comprobatório

•28/03/2025, 17:59

Decisão

•04/02/2025, 17:45

Decisão

•04/02/2025, 17:45

Despacho

•19/06/2023, 13:02

Decisão

•09/09/2022, 14:42