Execução Fiscal 0004366-11.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.215,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANDRE RAIMUNDO FERREIRA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:54

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 11/02/2026

10/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ANDRE RAIMUNDO FERREIRA MUNIZ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:48

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 14:04

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 19:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:54

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 11/02/2026

10/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ANDRE RAIMUNDO FERREIRA MUNIZ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 14:04

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 14:04

11/02/2026, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:48

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 14:04

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 19:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 03:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 13:36

Cancelada a conclusão

02/10/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:08

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:08

Processo Desarquivado

07/06/2025, 12:11

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 18:05

Processo Desarquivado

07/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de ANDRE RAIMUNDO FERREIRA MUNIZ em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004366-11.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: ANDRE RAIMUNDO FERREIRA MUNIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE RAIMUNDO FERREIRA MUNIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 12:20

Juntada de volume

06/04/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 04/06/2020 E ARQ ATÉ 05/06/2025

12/11/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRF/AC

06/09/2019, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 101668

15/08/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2019, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:00

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/12/2018, 13:32

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE NÃO LOCALIZADA

04/12/2018, 08:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SNC/2018

23/10/2018, 16:04

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/10/2018, 08:24

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/10/2018, 13:21

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

11/10/2018, 13:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

12/09/2018, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2018, 13:21

Ato ordinatório

•16/06/2025, 14:08

Despacho

•06/04/2021, 12:36