Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 6.682,64
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
21/02/2022, 09:47
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 18:17
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
SENIVALDO BALBINO DA SILVA
CPF
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 18:17
Ato ordinatório praticado
16/02/2022, 18:16
Decorrido prazo de SENIVALDO BALBINO DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:53
Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021, 01:35
Juntada de petição intercorrente
07/04/2021, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: A. N. D. T.
EXECUTADO: S. B. D. S. O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos do art. 14 da Portaria Presi Coger 8768958, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Dir. Secret.: PATRÍCIA FARIAS DE OLIVEIRA: AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0002319-63.2011.4.01.3306 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
07/04/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021, 11:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.