Execução Fiscal 0000218-85.2017.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 125.028,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. R. PEREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de R. R. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo A em 21/05/2025.

28/05/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 08:57

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 17:25

Juntada de Certidão

19/05/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:40

Processo Desarquivado

08/04/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:25

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de R. R. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo A em 21/05/2025.

28/05/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Documentos

Sentença Tipo A

•19/05/2025, 17:25

Despacho

•11/11/2024, 14:08

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legal

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28/05/2025, 08:57

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 17:25

Juntada de Certidão

19/05/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:40

Processo Desarquivado

08/04/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:25

Juntada de pedido de extinção do processo

08/04/2025, 11:25

Arquivado Provisoramente

11/11/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2023, 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2023, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 12:20

Conclusos para decisão

09/03/2023, 18:42

Juntada de manifestação

12/12/2022, 16:31

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 12:07

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:47

Juntada de Certidão

12/07/2022, 12:20

Juntada de certidão

03/05/2022, 21:19

Juntada de outras peças

25/04/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022, 23:16

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:20

Juntada de manifestação

04/02/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 20:54

Juntada de Certidão

01/02/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 20:54

Nomeado curador

01/02/2022, 20:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2022, 20:54

Conclusos para decisão

06/12/2021, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:06

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 20:06

Decorrido prazo de R. R. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:39

Juntada de manifestação

14/04/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000218-85.2017.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. R. PEREIRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. R. PEREIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/10/2019, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2019, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2019, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2019, 09:44

CITACAO: ORDENADA

29/01/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

09/03/2018, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2018, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1268

07/12/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 08:52

CITACAO: ORDENADA

07/11/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2017, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 14:52

CITACAO: ORDENADA

09/02/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2017, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 18:15

Decisão

•10/03/2023, 12:20

Ato ordinatório

•06/12/2022, 12:07

Ato ordinatório

•25/04/2022, 13:12

Decisão

•01/04/2022, 23:16

Decisão

•01/02/2022, 20:54