Execução Fiscal 0000126-78.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.804,62

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULINO ALVES DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:39

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:39

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 15:07

Juntada de Certidão

17/10/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:51

Juntada de Certidão

15/08/2022, 09:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 22:16

Juntada de diligência

06/06/2022, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 18:21

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:39

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:39

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 15:07

Juntada de Certidão

17/10/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 14:13

Despacho

•14/08/2023, 15:58

17/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:51

Juntada de Certidão

15/08/2022, 09:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 22:16

Juntada de diligência

06/06/2022, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 18:21

Juntada de Certidão

29/03/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:16

Juntada de manifestação

25/10/2021, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 13:56

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:56

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 17:26

Decorrido prazo de PAULINO ALVES DOS SANTOS FILHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000126-78.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULINO ALVES DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINO ALVES DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

06/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 16:26

Juntada de volume

04/04/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

19/11/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

13/05/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

23/10/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

23/04/2018, 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2018, 14:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/04/2018, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

14/12/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

12/09/2017, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2017, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2017, 18:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da parte executada

13/02/2017, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2016, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

25/07/2016, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 17:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2016, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - e intimação

11/04/2016, 17:27

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2016, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

28/03/2016, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2016, 14:57

INICIAL AUTUADA

19/01/2016, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 10:29

Despacho

•28/02/2023, 13:03

Despacho

•17/10/2022, 15:07

Decisão

•25/03/2022, 13:29

Despacho

•21/10/2021, 13:56