Execução Fiscal 0007056-79.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.130,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROBSON GERALDO

CPF

Reu

MARIO PIRES DE LIMA

CPF

Reu

IND. COM. DE MADEIRAS AMAPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/09/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:50

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:52

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de ROBSON GERALDO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de IND. COM. DE MADEIRAS AMAPA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIO PIRES DE LIMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 16:51

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 14:32

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:32

Embargos de declaração acolhidos

05/11/2024, 14:32

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoramente

25/09/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:50

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:52

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 18:50

Decisão

•05/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de ROBSON GERALDO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de IND. COM. DE MADEIRAS AMAPA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIO PIRES DE LIMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 16:51

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 14:32

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:32

Embargos de declaração acolhidos

05/11/2024, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:00

Juntada de embargos de declaração

11/10/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 12:04

Juntada de Certidão

27/09/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 12:04

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:59

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 12:37

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de MARIO PIRES DE LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ROBSON GERALDO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Publicado Citação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:22

Expedição de Edital.

29/06/2023, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2023, 09:00

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 09:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/04/2023, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2023, 23:43

Juntada de Certidão

06/04/2023, 23:43

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2023, 23:43

Conclusos para despacho

06/04/2023, 16:18

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:01

Juntada de Certidão

06/10/2022, 16:57

Expedição de Carta precatória.

06/05/2022, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 12:29

Outras Decisões

06/08/2021, 12:29

Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de IND. COM. DE MADEIRAS AMAPA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

10/04/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007056-79.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IND. COM. DE MADEIRAS AMAPA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND. COM. DE MADEIRAS AMAPA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

13/02/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

29/01/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 124 EM 09 DE JULHO DE 2018

09/07/2018, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/05/2018, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/05/2018, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

28/06/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

05/06/2017, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

05/06/2017, 10:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 522

17/03/2017, 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2017, 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.522

14/12/2016, 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO FEITO PARA REGULARIZAR FASE PROCESSUAL

03/11/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO - N. 832

27/09/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2016, 11:03

INICIAL AUTUADA

09/08/2016, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/08/2016, 11:49

Decisão

•05/11/2024, 14:32

Despacho

•27/09/2024, 12:04

Despacho

•06/04/2023, 23:43

Decisão

•06/08/2021, 12:29