Execução Fiscal 0040954-25.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 93.527,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ISABEL DIAS SOARES RODRIGUES

CPF

Reu

SOLUCAO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GIOVANI NUNES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2021, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:47

Juntada de manifestação

05/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:11

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:07

Juntada de manifestação

03/08/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de SOLUCAO TRANSPORTES LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2021, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:47

Juntada de manifestação

05/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 09:23

Despacho

•19/11/2021, 18:45

29/09/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:11

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:07

Juntada de manifestação

03/08/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de SOLUCAO TRANSPORTES LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de GIOVANI NUNES RODRIGUES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DIAS SOARES RODRIGUES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040954-25.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL DIAS SOARES RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI NUNES RODRIGUES MARIA ISABEL DIAS SOARES RODRIGUES SOLUCAO TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040954-25.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL DIAS SOARES RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI NUNES RODRIGUES MARIA ISABEL DIAS SOARES RODRIGUES SOLUCAO TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040954-25.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL DIAS SOARES RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI NUNES RODRIGUES MARIA ISABEL DIAS SOARES RODRIGUES SOLUCAO TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 19:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 13:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/03/2015, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2015, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/02/2014, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 10:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/05/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2013, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2011, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 10:28

PROCESSO DIGITALIZADO

28/07/2011, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/07/2011, 13:55

Despacho

•29/09/2021, 11:11

Ato ordinatório

•15/06/2021, 19:03

Despacho

•28/08/2019, 15:57

Ato ordinatório

•18/07/2019, 19:45

Despacho

•23/01/2018, 00:54

Ato ordinatório

•29/11/2017, 00:33

Despacho

•14/01/2016, 13:40

Ato ordinatório

•28/10/2015, 13:45

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:36

Despacho

•06/12/2013, 16:28

Decisão

•14/10/2013, 14:27

Certidão

•09/10/2013, 18:44

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:58

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 09:23

Despacho

•19/11/2021, 18:45

Despacho

•29/09/2021, 11:11

Ato ordinatório

•15/06/2021, 19:03

Despacho

•28/08/2019, 15:57

Ato ordinatório

•18/07/2019, 19:45

Despacho

•23/01/2018, 00:54

Ato ordinatório

•29/11/2017, 00:33

Despacho

•14/01/2016, 13:40

Ato ordinatório

•28/10/2015, 13:45

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:36

Despacho

•06/12/2013, 16:28

Decisão

•14/10/2013, 14:27

Certidão

•09/10/2013, 18:44

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:58

Despacho

•10/09/2012, 15:27

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:54

Despacho

•05/08/2011, 14:28