Execução Fiscal 0002735-10.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 692.138,89

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 17:03

Cancelada a conclusão

28/05/2025, 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

10/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:09

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:04

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 22:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:41

Juntada de manifestação

19/04/2021, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002735-10.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 13:12

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 17:03

Cancelada a conclusão

28/05/2025, 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

10/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:38

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2021, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:09

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:04

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 22:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:41

Juntada de manifestação

19/04/2021, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002735-10.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 12:50

Juntada de volume

04/04/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

19/11/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROCESSO 4075-86.2011

03/06/2014, 11:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/06/2014, 11:54

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/06/2014, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - reunião cumprida

03/06/2014, 11:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/06/2014, 11:53

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/06/2014, 11:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - diligenciar reuniao

10/04/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere reunião

10/04/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao/Fazenda Nacional.

05/02/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/11/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

19/04/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 14:13

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

01/03/2013, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

08/01/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

07/12/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD NEGATIVO

28/09/2012, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

21/08/2012, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada diligência

03/08/2012, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2012, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2012, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2012, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

24/04/2012, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2012, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2012, 19:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2011, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 19:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2011, 19:50

INICIAL AUTUADA

16/08/2011, 19:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2011, 14:02