Execução Fiscal 0005123-80.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 64.213,88

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABRIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 15:20

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:20

Decorrido prazo de GABRIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Juntada de manifestação

22/10/2021, 15:54

Publicado Sentença Tipo A em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:35

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 17:17

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 15:20

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:20

Decorrido prazo de GABRIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•19/10/2021, 16:35

22/10/2021, 15:54

Publicado Sentença Tipo A em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:35

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de GABRIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005123-80.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005123-80.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 14:05

Juntada de volume

04/04/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

19/11/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO PFN

01/10/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

29/04/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

15/04/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte EXEQUENTE.

14/04/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/08/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

24/06/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENÇÃO DEFERIDA

13/03/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE

26/02/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR

05/02/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo exequente.

21/09/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

21/09/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

12/04/2012, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

19/03/2012, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2012, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2012, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2012, 18:24

CITACAO: ORDENADA

02/02/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2011, 15:41

INICIAL AUTUADA

10/11/2011, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2011, 10:58