Execução Fiscal 0002144-48.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.409,17

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROMEU SIBINEL

CPF

Reu

AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESUINO BARBOSA JUNIOR

OAB/GO 11858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 17:45

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de ROMEU SIBINEL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Publicado Sentença Tipo C em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:13

Juntada de Certidão

11/07/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 18:31

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 17:45

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•11/07/2022, 18:31

Sentença Tipo C

•17/02/2022, 15:57

31/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de ROMEU SIBINEL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Publicado Sentença Tipo C em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:13

Juntada de Certidão

11/07/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:42

Decorrido prazo de ROMEU SIBINEL em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:40

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:40

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:41

Juntada de declaração

17/03/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:37

Juntada de Certidão

25/02/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 12:52

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:21

Juntada de manifestação

02/09/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 15:26

Juntada de Certidão

23/08/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:25

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de ROMEU SIBINEL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

28/04/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002144-48.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMEU SIBINEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU SIBINEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 12:02

Juntada de volume

04/04/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

18/11/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/12/2017, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

04/07/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

21/11/2016, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/10/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documento pfn

02/09/2015, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 20:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

16/01/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da parte executada

09/12/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 138 ANO VI

22/07/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/07/2014, 12:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

11/07/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão de leilão determinada

11/07/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela parte autora.

10/07/2014, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2014, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

09/05/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 11:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

25/04/2014, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2014, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2014, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação, reavaliação e intimação

25/04/2014, 10:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

23/04/2014, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - designada data do leilao/hasta

22/04/2014, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 07:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO INFORMANDO DATA DO LEILÃO/HASTA

21/03/2014, 10:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/12/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

27/09/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

13/05/2013, 19:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 09:52

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

01/03/2013, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA

12/12/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolhida parcialmente a exceção de pré-executividade para determinar o desbloqueio do numerário bloqueado na conta poupança;.

04/10/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RET. CONFO, DESP. DE FLS.

16/07/2012, 14:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/06/2012, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS FEITOS

13/06/2012, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exceção de Pre-Executividade.

14/05/2012, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

27/04/2012, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

09/03/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS ENVIADOS PELO CORREIO

16/12/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2011, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina a permanência da reunião dos processos que encontra-se em apenso

14/10/2011, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 16:46

INICIAL AUTUADA

09/08/2011, 19:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2011, 19:42

INICIAL AUTUADA

09/08/2011, 19:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2011, 10:11

Despacho

•23/08/2021, 15:25