Execução Fiscal 0002499-20.2018.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 82.792,19

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

CARVALHO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:20

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 20:27

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 14:56

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de CARVALHO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/03/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:40

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:20

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:36

Despacho

•03/11/2025, 15:23

31/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 20:27

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 14:56

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de CARVALHO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/03/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002499-20.2018.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CARVALHO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARVALHO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002499-20.2018.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CARVALHO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARVALHO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 16:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/01/2021, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

14/01/2020, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2020, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

03/12/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

28/11/2019, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2030

27/11/2019, 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2019, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

02/07/2019, 12:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2019, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2019, 14:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2019, 11:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

16/01/2019, 18:33

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

13/11/2018, 12:47

Ato ordinatório

•06/05/2025, 17:20

Ato ordinatório

•06/05/2025, 17:20

Despacho

•23/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

•14/08/2024, 14:29

Despacho

•06/06/2024, 18:11

Ato ordinatório

•08/03/2024, 16:21

Decisão

•12/12/2023, 21:26

Despacho

•08/11/2022, 15:48

Despacho

•05/04/2022, 15:18