Execução Fiscal 0001332-25.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.423,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFREDO LIMA DENE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2022, 14:53

Juntada de Certidão

09/04/2022, 14:53

Decorrido prazo de ALFREDO LIMA DENE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:32

Juntada de manifestação

04/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:09

Publicado Ato ordinatório em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:09

Juntada de manifestação

01/02/2022, 10:27

Juntada de certidão

01/02/2022, 09:52

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:57

Todas as movimentações(56)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2022, 14:53

Juntada de Certidão

09/04/2022, 14:53

Decorrido prazo de ALFREDO LIMA DENE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:32

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•09/04/2022, 14:53

Ato ordinatório

•01/02/2022, 09:39

04/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:09

Publicado Ato ordinatório em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:09

Juntada de manifestação

01/02/2022, 10:27

Juntada de certidão

01/02/2022, 09:52

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:57

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 14:57

Outras Decisões

31/01/2022, 14:57

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:31

Juntada de manifestação

28/01/2022, 11:43

Juntada de certidão

26/01/2022, 22:35

Expedição de Edital.

26/01/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 14:58

Juntada de Certidão

26/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 14:58

Outras Decisões

26/01/2022, 14:58

Juntada de certidão

25/01/2022, 21:58

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de ALFREDO LIMA DENE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

14/04/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001332-25.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO LIMA DENE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO LIMA DENE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2020, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DATA PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO

20/02/2020, 14:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO DATA PARA LEILÃO

16/12/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 13:58

CITACAO: ORDENADA

14/11/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2018, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2018, 14:28

Decisão

•31/01/2022, 14:57

Decisão

•26/01/2022, 14:58