Execução Fiscal 0000256-28.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 490.073,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA ESTRELA DALVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 10/09/2025

04/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:21

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 14:19

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:54

Juntada de manifestação

21/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:23

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:44

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 10/09/2025

04/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:21

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2025, 14:19

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:23

10/09/2025, 14:19

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:54

Juntada de manifestação

21/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:23

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:44

Arquivado Provisoramente

02/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA ESTRELA DALVA LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000256-28.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA ESTRELA DALVA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA ESTRELA DALVA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:36

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 12:11

Juntada de volume

24/03/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 117-117V

18/12/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO EXQTE

13/08/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTOS EXQTE

13/08/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2018, 13:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/05/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE COLSULTA CP

04/05/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP

07/03/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

10/01/2018, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

23/11/2017, 15:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/10/2017, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 612/2017.

04/09/2017, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/07/2017, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 14:02

INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2017, 15:11

Despacho

•02/08/2021, 15:21