Execução Fiscal 0002894-38.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.375,38

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO KERSUL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/10/2022, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2021, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO KERSUL - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2021, 12:55

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•23/07/2021, 14:56

OUTROS

•29/01/2021, 18:03

06/10/2022, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2021, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO KERSUL - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2021, 12:55

Juntado(a) - Publicado Citação em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e, como réu, EXECUTADO: MARIO KERSUL - ME, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, EXECUTADO: MARIO KERSUL - ME, CITADO(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do valor da dívida de R$ $24,375.38 (vinte e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa, atualizados monetariamente até a data do pagamento, ou para que, no mesmo prazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 23 de março de 2021. Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Nome: MARIO KERSUL - ME (CNPJ 19.336.551/0001-59 / CPF 286.761.496-15) Endereço: desconhecido FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0002894-38.2016.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a)

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Edital.

06/04/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2021, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2021, 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/02/2021, 12:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2020, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/10/2020, 15:59

Juntado(a) - Juntada de volume

06/10/2020, 15:59

Juntado(a) - Juntada de capa

06/10/2020, 15:58

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/03/2020, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2020, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2019, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

13/09/2019, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/07/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARINHA DO BRASIL

05/07/2019, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2019, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2019, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 10:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2019, 10:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (4ª)

23/05/2019, 15:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

23/05/2019, 15:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

16/05/2019, 12:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/05/2019, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DETERMINADO

26/09/2018, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

14/09/2018, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OPOSIÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO

11/07/2018, 16:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/05/2018, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/04/2018, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 16:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

30/01/2018, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2017, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 08:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO

29/11/2016, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 16:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 16:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 16:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/08/2016, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 08:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2016, 13:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 13:33