Execução Fiscal 0001376-14.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.578,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JR COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO - EPP

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:48

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COSTA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 07:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 07:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:33

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:22

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:48

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COSTA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:33

Despacho

•26/08/2021, 16:14

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 07:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 07:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:33

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:22

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:01

Arquivado Provisoramente

26/08/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:14

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de JR COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COSTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001376-14.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JR COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JR COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO - EPP JOSE RIBAMAR COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001376-14.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JR COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JR COSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO - EPP JOSE RIBAMAR COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 17:14

Juntada de volume

24/03/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL

17/11/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 15:29

CITACAO: ORDENADA

01/04/2016, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/02/2016, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2016, 13:19

CITACAO: ORDENADA

13/01/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2014, 17:02

INICIAL AUTUADA

10/11/2014, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 09:48

Ato ordinatório

•15/07/2021, 15:00