Execução Fiscal 0001389-47.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 82.526,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO VERONESE

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de ROBERTO VERONESE em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:25

Juntada de manifestação

24/05/2022, 10:59

Juntada de Certidão

18/05/2022, 18:11

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2022, 14:56

Ato ordinatório

•18/05/2022, 18:11

04/10/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de ROBERTO VERONESE em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:25

Juntada de manifestação

24/05/2022, 10:59

Juntada de Certidão

18/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

03/03/2022, 16:03

Juntada de Cálculos judiciais

03/03/2022, 16:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/01/2022, 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2022, 10:30

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:18

Decorrido prazo de ROBERTO VERONESE em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:16

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:03

Decorrido prazo de ROBERTO VERONESE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 18:44

Juntada de manifestação

09/04/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001389-47.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO VERONESE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO VERONESE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 17:16

Juntada de volume

24/03/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL

28/03/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2013, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2013, 09:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2013, 15:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/08/2013, 17:48

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 19:03