Execução Fiscal 0001884-38.2010.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 9.757,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO MIRELLI LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO NERES ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 13:23

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:49

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO MIRELLI LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 13:23

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 11:56

Despacho

•06/04/2022, 18:49

25/08/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:49

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO MIRELLI LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NERES ALVES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001884-38.2010.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO MIRELLI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO NERES ALVES AUTO POSTO MIRELLI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001884-38.2010.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO MIRELLI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO NERES ALVES AUTO POSTO MIRELLI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 13:36

Juntada de volume

06/04/2021, 13:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/04/2021, 21:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/04/2021, 21:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/02/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/03/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2017, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF

29/11/2017, 15:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/11/2017, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2017, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/08/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2015, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

04/02/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/12/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/12/2014, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2014, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2014, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2014, 09:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/04/2014, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/04/2014, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/04/2014, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/04/2014, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

16/01/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/11/2013, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2013, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/11/2013, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2013, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2013, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

30/09/2013, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

19/09/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2013, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 08:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2013, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 15:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/06/2013, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1052

06/05/2013, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2013, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citação, penhora e avaliação

30/04/2013, 17:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2013, 10:54

CITACAO: ORDENADA

30/04/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

07/02/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

25/10/2012, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/10/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2012, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2012, 09:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU - JUAZEIRO VIA CORREIOS

19/04/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2012, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2012, 13:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA FEIRA DE SANTANA

30/01/2012, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2012, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 11:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA FEIRA DE SANTANA

28/11/2011, 16:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2011, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2011, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1160

20/07/2011, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2011, 12:44

CITACAO: ORDENADA

20/06/2011, 12:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/06/2011, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2011, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

16/05/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

12/04/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2011, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 11:44

INICIAL AUTUADA

07/06/2010, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2010, 15:19