Recurso Especial 0000158-91.2009.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA SALBEGO LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/03/2017, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1477/2017

10/01/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado (Petição 1477/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/01/2017, 18:25

Protocolizada Petição 1477/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2017

09/01/2017, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2016

16/12/2016, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2016, 20:33

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa. (Publicação prevista para 16/12/2016)

15/12/2016, 11:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/12/2016, 19:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

29/07/2015, 10:57

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 300873/2015

29/07/2015, 10:56

Ato ordinatório praticado (Petição 300873/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/07/2015, 10:27

Protocolizada Petição 300873/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2015

29/07/2015, 10:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/03/2014, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

26/03/2014, 21:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/03/2014, 08:57

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/03/2017, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1477/2017

10/01/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado (Petição 1477/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/01/2017, 18:25

Protocolizada Petição 1477/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2017

09/01/2017, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2016

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2016, 05:48

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2014, 11:30

16/12/2016, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2016, 20:33

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa. (Publicação prevista para 16/12/2016)

15/12/2016, 11:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/12/2016, 19:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

29/07/2015, 10:57

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 300873/2015

29/07/2015, 10:56

Ato ordinatório praticado (Petição 300873/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/07/2015, 10:27

Protocolizada Petição 300873/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2015

29/07/2015, 10:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/03/2014, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

26/03/2014, 21:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/03/2014, 08:57

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 458149)

11/03/2014, 08:55

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

10/03/2014, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2014

25/02/2014, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2014, 19:00

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 25/02/2014)

21/02/2014, 19:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/02/2014, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

20/01/2014, 14:18

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/01/2014, 12:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/01/2014, 16:48

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2014, 07:07