Agravo em Recurso Especial 0003313-43.2015.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIOR

CPF 359.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CASTELANDIA

Reu

CD CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ LACERDA FILHO

OAB/GO 32311•Representa: ATIVO

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA

OAB/GO 46041•Representa: ATIVO

RENATO DE ARAUJO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/05/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 20:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/05/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:27

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

04/02/2026, 11:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/05/2026, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h