Cumprimento de sentença 0002331-98.2012.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.292,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

INTELBAM CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 14:40

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:15

Juntada de Certidão

21/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 06:47

Juntada de Certidão

17/06/2021, 06:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/06/2021, 06:47

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 06:47

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de INTELBAM CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:37

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 20:31

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 14:40

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:15

Juntada de Certidão

21/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Documentos

Despacho

•17/06/2021, 06:47

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 06:47

Juntada de Certidão

17/06/2021, 06:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/06/2021, 06:47

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 06:47

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de INTELBAM CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:37

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002331-98.2012.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: INTELBAM CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTELBAM CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDMARA MARINHO HOYOS RODRIGUES - (OAB: PA10565) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002331-98.2012.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: INTELBAM CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTELBAM CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDMARA MARINHO HOYOS RODRIGUES - (OAB: PA10565) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002331-98.2012.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: INTELBAM CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTELBAM CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDMARA MARINHO HOYOS RODRIGUES - (OAB: PA10565) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002331-98.2012.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: INTELBAM CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTELBAM CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDMARA MARINHO HOYOS RODRIGUES - (OAB: PA10565) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/09/2020, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/09/2020, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2020, 12:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/03/2020, 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

05/08/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2019, 15:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/03/2019, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2019, 10:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

21/03/2019, 15:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

21/03/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

15/06/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA PGF

10/05/2018, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EMBDO

23/06/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2017, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/11/2016, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 15:29

TRANSITO EM JULGADO EM

20/09/2016, 17:47

RECEBIDOS DO TRF

20/09/2016, 17:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENC. ATRAVÉS DO OF. N. 1276/2013 EM 05/11/2013

07/11/2013, 15:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/08/2013, 15:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/08/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2013, 11:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/07/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO

10/07/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2013, 17:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (7ª) EQUIVOCO

31/05/2013, 15:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (6ª) EQUIVOCO

31/05/2013, 15:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (5ª) EQUIVOCO

31/05/2013, 15:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (4ª) EQUIVOCO

31/05/2013, 15:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) EQUIVOCO

31/05/2013, 15:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) EQUIVOCO

31/05/2013, 15:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO

31/05/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/05/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/05/2013, 16:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/01/2013, 17:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/01/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/01/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

11/01/2013, 17:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/01/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/01/2013, 10:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/01/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2012, 17:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/09/2012, 12:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/09/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ VITOR HENN

29/08/2012, 11:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/08/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE EMBARGOS

03/08/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2012, 13:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/07/2012, 13:00