Execução Fiscal 0007294-02.2009.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2009

Valor da Causa

R$ 40.575,54

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

ONOGAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

MODELAR - EMPRESA BRASILEIRA DE ATACADO E VAREJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

ONOGAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

MODELAR - EMPRESA BRASILEIRA DE ATACADO E VAREJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

QUIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR

CPF

Reu

ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 20:48

Juntada de Certidão

13/12/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 20:48

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 19:32

Decorrido prazo de CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ONOGAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 20:48

13/12/2021, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 20:48

Juntada de Certidão

13/12/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 20:48

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 19:32

Decorrido prazo de CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ONOGAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de MODELAR - EMPRESA BRASILEIRA DE ATACADO E VAREJO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de QUIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

27/04/2021, 18:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007294-02.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR QUIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A MODELAR - EMPRESA BRASILEIRA DE ATACADO E VAREJO LTDA - ME ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA ONOGAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007294-02.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR QUIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A MODELAR - EMPRESA BRASILEIRA DE ATACADO E VAREJO LTDA - ME ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA ONOGAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007294-02.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR QUIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A MODELAR - EMPRESA BRASILEIRA DE ATACADO E VAREJO LTDA - ME ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA ONOGAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007294-02.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR QUIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A MODELAR - EMPRESA BRASILEIRA DE ATACADO E VAREJO LTDA - ME ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA ONOGAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007294-02.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR QUIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A MODELAR - EMPRESA BRASILEIRA DE ATACADO E VAREJO LTDA - ME ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA ONOGAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007294-02.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR QUIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A MODELAR - EMPRESA BRASILEIRA DE ATACADO E VAREJO LTDA - ME ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA ONOGAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007294-02.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOGAS - ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME CRISTINA ARAUJO QUINAN BITTAR QUIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A MODELAR - EMPRESA BRASILEIRA DE ATACADO E VAREJO LTDA - ME ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA ONOGAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ONOCREDITO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 17:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88096994/2019.(APENSO: 2005.35.00.009908-5)

29/11/2019, 07:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/03/2012, 11:18

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/03/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2011, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2011, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 09:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/04/2010, 09:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2009, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 14:31

INICIAL AUTUADA

25/06/2009, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2009, 14:39