Cumprimento de sentença 0002308-10.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2007

Valor da Causa

R$ 3.126.682,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Autor

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/MG 165211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:27

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:27

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:17

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 14:31

Juntada de Certidão

31/08/2021, 13:50

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:04

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:03

Decorrido prazo de HOLCIM (BRASIL) S.A. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:27

Juntada de Certidão

24/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de HOLCIM (BRASIL) S.A. em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:47

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:27

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:27

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:17

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2021, 13:27

Sentença Tipo C

•10/05/2021, 13:21

31/08/2021, 14:31

Juntada de Certidão

31/08/2021, 13:50

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:04

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:03

Decorrido prazo de HOLCIM (BRASIL) S.A. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:27

Juntada de Certidão

24/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de HOLCIM (BRASIL) S.A. em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 18:33

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:41

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2021, 13:41

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 13:21

Extinto o processo por desistência

10/05/2021, 13:21

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 15:22

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 19:44

Juntada de manifestação

09/04/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002308-10.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HOLCIM (BRASIL) S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 13:28

Juntada de volume

06/04/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2021, 17:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/03/2021, 09:54

BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1235

14/11/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 12:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/11/2019, 14:03

BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1235

31/07/2019, 15:29

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/07/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 12:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS ENTREGUES 2170419 2170420 N. 06 E 07

16/07/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/06/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

31/05/2019, 08:54

TELEX / FAX RECEBIDO

30/05/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/04/2019, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

03/04/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SALDOS DAS CONTAS ACUMULADAS

03/04/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 13:11

TRANSITO EM JULGADO EM

08/02/2019, 14:36

RECEBIDOS DO TRF

08/02/2019, 14:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/06/2008, 13:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE.

17/06/2008, 14:26

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - VIA FAX.

17/06/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2008, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA.

21/05/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2008, 14:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/05/2008, 13:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/05/2008, 13:43

TELEX / FAX RECEBIDO - EM 05/05/2008 ÀS 11:48 E 11:53

12/05/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR

22/04/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO.

18/03/2008, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2008, 17:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/03/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/02/2008, 14:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2008, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2008, 14:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/02/2008, 11:11

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2008, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA INTIMAR A AUTORIDADE IMPETRADA

19/02/2008, 11:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA SENTENÇA PARA O RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.045220-3

15/02/2008, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/02/2008, 17:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/02/2008, 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2008, 15:44

PARECER MPF: APRESENTADO

03/12/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REM.MPF B.HTE.VIA MALOTE

30/10/2007, 12:17

REMESSA ORDENADA: MPF

25/10/2007, 14:16

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

24/10/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2007, 10:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2007, 14:22

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1821/2007 PARA NOTIFICAR AUTORIDADE IMPETRADA.

15/10/2007, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2007, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 18:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/10/2007, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/09/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2007, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

18/09/2007, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2007, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2007, 15:21