Execução Fiscal 0034480-47.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 18.966,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALINE SILVA DE ARGOLO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ARGOLO

CPF

Reu

CEFASA INDUSTRIA DE ARTEFATOS EM COURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 10:15

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:15

Juntada de manifestação

19/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/05/2022, 22:43

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:41

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:06

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 10:15

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:15

Juntada de manifestação

19/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:45

Documentos

Sentença Tipo C

•05/05/2022, 22:43

Despacho

•24/02/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/05/2022, 22:43

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:41

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de CEFASA INDUSTRIA DE ARTEFATOS EM COURO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ARGOLO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ALINE SILVA DE ARGOLO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

08/04/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:53

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0034480-47.2011.4.01.3300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALINE SILVA DE ARGOLO, CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ARGOLO, CEFASA INDUSTRIA DE ARTEFATOS EM COURO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara/BA, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Salvador, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) (Assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:19

Desentranhado o documento

06/04/2021, 14:08

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de CEFASA INDUSTRIA DE ARTEFATOS EM COURO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de ALINE SILVA DE ARGOLO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ARGOLO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:45

Juntada de manifestação

19/01/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 13:22

Juntada de volume

18/01/2021, 13:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/01/2021, 11:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/01/2021, 11:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

15/08/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12/08/219

08/08/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 12:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/08/2017, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2017, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/07/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

12/07/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 04/07/2016

01/07/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO 11/04/2016

08/04/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2016, 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2016, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/10/2015

22/10/2015, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE BLOQUEIO

30/09/2015, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2015, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2015, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/02/2015, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2014, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2014, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO E RMETIDO À CEMAN

26/09/2014, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2014, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 10/03/2014

05/03/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 09:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDO MINUTA

29/01/2014, 16:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/05/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2012, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/03/2012, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2012, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/11/2011, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 08:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 19:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

07/11/2011, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2011, 09:49

INICIAL AUTUADA

18/10/2011, 19:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2011, 17:10

Ato ordinatório

•06/04/2021, 14:19