Execução Fiscal 0004730-45.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VILA RICA COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIS ANTONIO FURTADO BRITO

OAB/DF 12570·CPF·Representa: Réu

FLAVIO RUBENS TALAMONTE

OAB/DF 8740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 13:23

Juntada de Certidão

13/08/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de VILA RICA COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004730-45.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILA RICA COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILA RICA COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA - ME FLAVIO RUBENS TALAMONTE - (OAB: DF08740) LUIS ANTONIO FURTADO BRITO - (OAB: DF12570) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 13:23

Juntada de Certidão

13/08/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 15:22

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 15:22

Ato ordinatório

•07/05/2021, 12:45

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de VILA RICA COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004730-45.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILA RICA COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILA RICA COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA - ME FLAVIO RUBENS TALAMONTE - (OAB: DF08740) LUIS ANTONIO FURTADO BRITO - (OAB: DF12570) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (4ª)

05/03/2015, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

05/03/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/03/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

24/09/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 10:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 17:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 17:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 12:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - guia n° 17/2007

17/04/2007, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2004, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2002, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2002, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2002, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2000, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2000, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2000, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2000, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/1999, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/1999, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

04/03/1999, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/1999, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/1999, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

05/02/1999, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

07/01/1999, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/12/1998, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/12/1998, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/1998, 08:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/1998, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1998, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/1998, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

30/04/1998, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/1998, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/1998, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1998, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1998, 13:55

INICIAL AUTUADA

17/03/1998, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1998, 14:59

Despacho

•04/05/2015, 15:23

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:15

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:13

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:12

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:10

Despacho

•22/01/2014, 17:31

Ato ordinatório

•09/12/2013, 14:41

Despacho

•19/02/2013, 17:07

Ato ordinatório

•14/12/2012, 18:35

Despacho

•14/03/2012, 17:18

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:24

Despacho

•22/02/2011, 18:53

Despacho

•10/08/2010, 14:47

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 15:22

Ato ordinatório

•07/05/2021, 12:45

Despacho

•04/05/2015, 15:23

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:15

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:13

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:12

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:10

Despacho

•22/01/2014, 17:31

Ato ordinatório

•09/12/2013, 14:41

Despacho

•19/02/2013, 17:07

Ato ordinatório

•14/12/2012, 18:35

Despacho

•14/03/2012, 17:18

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:24

Despacho

•22/02/2011, 18:53

Despacho

•10/08/2010, 14:47

Despacho

•27/11/2009, 17:23

Despacho

•27/11/2009, 17:23

Despacho

•27/11/2009, 17:23

Despacho

•27/11/2009, 17:23

Despacho

•27/11/2009, 17:23

Despacho

•27/11/2009, 17:23

Despacho

•27/11/2009, 17:23

Despacho

•27/11/2009, 17:23