Execução Fiscal 0016917-12.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2003

Valor da Causa

R$ 7.825,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:01

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:00

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:56

Juntada de manifestação

18/08/2023, 13:42

Juntada de Certidão

17/08/2023, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:44

Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 11:08

Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:18

Todas as movimentações(144)

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:01

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:00

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:56

Juntada de manifestação

18/08/2023, 13:42

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2023, 21:26

Ato ordinatório

•06/07/2023, 16:18

Juntada de Certidão

17/08/2023, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:44

Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 11:08

Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:18

Processo Desarquivado

06/07/2023, 16:10

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE CARVALHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016917-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL FERREIRA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FERREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

23/08/2010, 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2010, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 20:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 20:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 12:12

OFICIO EXPEDIDO

26/01/2009, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2009, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2008, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2008, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2007, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/03/2006, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 22 FEVEREIRO 2006

22/02/2006, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2004, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2004, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

17/11/2003, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2003, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2003, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2003, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2003, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2003, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2003, 09:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/08/2003, 17:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/08/2003, 17:30

REMETIDOS CONTADORIA

04/08/2003, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2003, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2003, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 17:38

INICIAL AUTUADA

06/06/2003, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2003, 12:43

Ato ordinatório

•06/07/2023, 16:18

Despacho

•09/06/2021, 14:09

Despacho

•09/10/2015, 10:59

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:13

Despacho

•28/01/2014, 16:05

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:20

Despacho

•19/02/2013, 17:17

Ato ordinatório

•12/12/2012, 13:49

Despacho

•17/11/2010, 10:42

Despacho

•12/08/2010, 14:40

Ato ordinatório

•09/04/2010, 14:36

Despacho

•11/12/2009, 20:30

Decisão

•11/12/2009, 20:30

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•17/08/2023, 21:26

Ato ordinatório

•06/07/2023, 16:18

Ato ordinatório

•06/07/2023, 16:18

Despacho

•09/06/2021, 14:09

Despacho

•09/10/2015, 10:59

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:13

Despacho

•28/01/2014, 16:05

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:20

Despacho

•19/02/2013, 17:17

Ato ordinatório

•12/12/2012, 13:49

Despacho

•17/11/2010, 10:42

Despacho

•12/08/2010, 14:40

Ato ordinatório

•09/04/2010, 14:36

Despacho

•11/12/2009, 20:30

Decisão

•11/12/2009, 20:30

Despacho

•11/12/2009, 20:30

Despacho

•11/12/2009, 20:30

Despacho

•11/12/2009, 20:30

Despacho

•11/12/2009, 20:30

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