Execução Fiscal 0026206-66.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
01/08/2003
Valor da Causa
R$ 2.986,53
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
BRAS ALVES FERREIRA
CPF
211.***.***-72
Mostrar
Reu
WANDERLEI CAIXETA BORGES
CPF
296.***.***-49
Mostrar
Reu
SPAZZIO CHOPARIA LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 13:20
Juntada de Certidão
22/09/2025, 12:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:02
Juntada de manifestação
26/06/2025, 16:39
Processo devolvido à Secretaria
22/06/2025, 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2025, 20:56
Juntada de Certidão
22/06/2025, 20:56
Declarada decadência ou prescrição
22/06/2025, 20:56
Conclusos para decisão
21/06/2025, 15:06
Juntada de manifestação
17/11/2023, 23:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023, 15:04
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 15:04
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 18:26
Conclusos para despacho
30/10/2023, 16:54
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 13:20
Juntada de Certidão
22/09/2025, 12:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:02
Juntada de manifestação
26/06/2025, 16:39
Processo devolvido à Secretaria
22/06/2025, 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2025, 20:56
Juntada de Certidão
22/06/2025, 20:56
Declarada decadência ou prescrição
22/06/2025, 20:56
Conclusos para decisão
21/06/2025, 15:06
Juntada de manifestação
17/11/2023, 23:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023, 15:04
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 15:04
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 18:26
Conclusos para despacho
30/10/2023, 16:54
Juntada de manifestação
01/12/2021, 12:19
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 06:36
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021, 18:08
Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021, 16:51
Conclusos para despacho
26/10/2021, 10:55
Juntada de petição intercorrente
29/07/2021, 16:27
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:49
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 18:51
Ato ordinatório praticado
02/07/2021, 18:41
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:52
Decorrido prazo de BRAS ALVES FERREIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:54
Decorrido prazo de WANDERLEI CAIXETA BORGES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:54
Decorrido prazo de SPAZZIO CHOPARIA LTDA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021, 01:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021, 01:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026206-66.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRAS ALVES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEI CAIXETA BORGES SPAZZIO CHOPARIA LTDA BRAS ALVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
07/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026206-66.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRAS ALVES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEI CAIXETA BORGES SPAZZIO CHOPARIA LTDA BRAS ALVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
07/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026206-66.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BRAS ALVES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEI CAIXETA BORGES SPAZZIO CHOPARIA LTDA BRAS ALVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
07/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 14:43
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 14:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/03/2021, 19:03
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2016, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2016, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2016, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2015, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015, 12:37
CARGA: RETIRADOS CEF
25/09/2015, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
25/09/2015, 07:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2015, 15:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2013, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2013, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2013, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2013, 17:39
CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF
27/09/2013, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
25/09/2013, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
24/09/2013, 12:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/04/2013, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2013, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
24/01/2013, 18:24
CARGA: RETIRADOS CEF
17/12/2012, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
13/12/2012, 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2012, 14:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2010, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2010, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2010, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2010, 11:27
CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF
09/08/2010, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
22/02/2010, 13:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2010, 19:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/02/2010, 19:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2010, 12:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2010, 19:30
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2010, 19:30
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/12/2009, 15:28
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/10/2009, 15:39
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/10/2009, 15:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2009, 14:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2009, 12:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2009, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2009, 17:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO
18/06/2008, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO
13/06/2008, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2008, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2008, 11:45
CARGA: RETIRADOS CEF
07/04/2008, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
02/04/2008, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2008, 13:40
OFICIO EXPEDIDO
03/03/2008, 16:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2007, 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2007, 19:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2007, 19:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/11/2006, 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2006, 11:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2006, 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2006, 16:18
CARGA: RETIRADOS CEF
18/10/2006, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/10/2006, 10:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2006, 11:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2006, 10:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2006, 17:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2006, 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2006, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2006, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
14/12/2005, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2005, 18:43
CARGA: RETIRADOS CEF
02/12/2005, 12:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
21/11/2005, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2005, 13:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2005, 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/10/2005, 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2005, 11:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - um ano
07/12/2004, 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2004, 10:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2004, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
29/11/2004, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2004, 15:12
CARGA: RETIRADOS CEF - RACHEL
26/11/2004, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
24/11/2004, 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2004, 10:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2004, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2004, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2004, 09:44
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
03/11/2004, 12:51
REMETIDOS CONTADORIA
20/10/2004, 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2004, 14:28
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
20/09/2004, 15:40
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 14.09.2004-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 29.09.2004-SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA.
30/06/2004, 15:05
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
14/05/2004, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/05/2004, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/2004, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2004, 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2004, 16:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2004, 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2004, 08:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2004, 16:15
CARGA: RETIRADOS CEF
30/04/2004, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
29/04/2004, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2004, 13:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2004, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2004, 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2004, 15:50
CARGA: RETIRADOS CEF - JANAINA
13/04/2004, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/04/2004, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2004, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2004, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2004, 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2004, 09:57
CARGA: RETIRADOS CEF - JAQUELINE
27/02/2004, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
26/02/2004, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2004, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/11/2003, 09:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/09/2003, 09:58
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2003, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2003, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2003, 18:00
INICIAL AUTUADA
18/08/2003, 17:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/08/2003, 12:40
Documentos
Sentença Tipo A
•
22/06/2025, 20:56
Sentença Tipo A
•
22/06/2025, 20:56
Despacho
•
30/10/2023, 18:26
Despacho
•
26/10/2021, 16:51
Ato ordinatório
•
02/07/2021, 18:41
Despacho
•
07/06/2016, 17:12
Ato ordinatório
•
21/09/2015, 15:19
Despacho
•
11/11/2013, 18:40
Decisão
•
24/09/2013, 11:59
Certidão
•
03/04/2013, 18:33
Ato ordinatório
•
12/12/2012, 14:48
Despacho
•
16/12/2010, 17:50
Ato ordinatório
•
17/02/2010, 19:24
Despacho
•
13/01/2010, 19:30
Despacho
•
13/01/2010, 19:30
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Sentença Tipo A
•
22/06/2025, 20:56
Sentença Tipo A
•
22/06/2025, 20:56
Despacho
•
30/10/2023, 18:26
Despacho
•
26/10/2021, 16:51
Ato ordinatório
•
02/07/2021, 18:41
Despacho
•
07/06/2016, 17:12
Ato ordinatório
•
21/09/2015, 15:19
Despacho
•
11/11/2013, 18:40
Decisão
•
24/09/2013, 11:59
Certidão
•
03/04/2013, 18:33
Ato ordinatório
•
12/12/2012, 14:48
Despacho
•
16/12/2010, 17:50
Ato ordinatório
•
17/02/2010, 19:24
Despacho
•
13/01/2010, 19:30
Despacho
•
13/01/2010, 19:30
Despacho
•
13/01/2010, 19:30
Despacho
•
13/01/2010, 19:30
Despacho
•
13/01/2010, 19:30
Despacho
•
13/01/2010, 19:30
Despacho
•
13/01/2010, 19:30
Despacho
•
13/01/2010, 19:30
Despacho
•
13/01/2010, 19:30
Despacho
•
13/01/2010, 19:30
Despacho
•
13/01/2010, 19:30