Execução Fiscal 0031708-58.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 165.532,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

EULANDO LASARO DE DEUS VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/02/2026, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de EULANDO LASARO DE DEUS VIEIRA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 17:01

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:01

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

30/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:28

Juntada de resposta

16/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 11:21

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:21

Juntada de exceção de pré-executividade

31/07/2024, 18:35

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoramente

18/02/2026, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de EULANDO LASARO DE DEUS VIEIRA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 16:07

Decisão

•30/09/2024, 17:01

01/10/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 17:01

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:01

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

30/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:28

Juntada de resposta

16/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 11:21

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:21

Juntada de exceção de pré-executividade

31/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de EULANDO LASARO DE DEUS VIEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023, 19:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/12/2023, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 10:22

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 20:31

Conclusos para decisão

25/09/2023, 20:01

Juntada de manifestação

25/11/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:41

Decorrido prazo de EULANDO LASARO DE DEUS VIEIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:38

Publicado Edital em 23/09/2022.

23/09/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 01:42

Expedição de Edital.

21/09/2022, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2022, 10:12

Juntada de manifestação

22/07/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:29

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:26

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2021, 11:03

Juntada de diligência

11/10/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:12

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 17:12

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:03

Processo Desarquivado

16/09/2021, 14:01

Juntada de manifestação

08/09/2021, 21:08

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de EULANDO LASARO DE DEUS VIEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031708-58.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EULANDO LASARO DE DEUS VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULANDO LASARO DE DEUS VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 15:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2019, 12:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 11:05

PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2018, 15:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/11/2018, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/11/2018, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/11/2018, 15:59

Decisão

•30/09/2024, 17:01

Ato ordinatório

•05/08/2024, 11:21

Decisão

•26/09/2023, 20:31

Ato ordinatório

•11/11/2022, 15:41

Despacho

•30/08/2022, 15:11

Despacho

•06/06/2022, 18:19

Despacho

•04/04/2022, 16:26

Despacho

•16/09/2021, 14:39

Despacho

•22/06/2021, 18:49

Despacho

•19/08/2019, 15:29

Ato ordinatório

•30/07/2019, 15:43

Despacho

•08/01/2019, 16:01