Execução Fiscal 0036591-39.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 27.858,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DAS BORDADEIRAS DE TAGUATINGA

CNPJ

Reu

RAIMUNDA DA ROCHA FALCAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 15:23

Juntada de Certidão

20/08/2021, 15:22

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA ROCHA FALCAO - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS BORDADEIRAS DE TAGUATINGA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:59

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 15:23

Juntada de Certidão

20/08/2021, 15:22

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 17:28

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 17:28

Ato ordinatório

•08/06/2021, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA ROCHA FALCAO - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS BORDADEIRAS DE TAGUATINGA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036591-39.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DAS BORDADEIRAS DE TAGUATINGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DAS BORDADEIRAS DE TAGUATINGA RAIMUNDA DA ROCHA FALCAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036591-39.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DAS BORDADEIRAS DE TAGUATINGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DAS BORDADEIRAS DE TAGUATINGA RAIMUNDA DA ROCHA FALCAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

08/04/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/06/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

19/08/2010, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 20:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 20:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 16:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

20/10/2009, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

01/10/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2009, 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2008, 11:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2008, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/06/2008, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

09/06/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2008, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/03/2007, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2006, 10:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2006, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

20/09/2005, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 07:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2005, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2005, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2004, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 12:54

INICIAL AUTUADA

09/12/2004, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2004, 14:56

Ato ordinatório

•03/09/2015, 16:47

Despacho

•05/06/2014, 18:00

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:51

Despacho

•19/07/2013, 14:58

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:24

Despacho

•22/02/2011, 18:39

Decisão

•01/02/2010, 20:03

Despacho

•01/02/2010, 20:03

Decisão

•01/02/2010, 20:03

Despacho

•01/02/2010, 20:03

Despacho

•01/02/2010, 20:03

Despacho

•01/02/2010, 20:03

Despacho

•01/02/2010, 20:03

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 17:28

Ato ordinatório

•08/06/2021, 15:31

Ato ordinatório

•03/09/2015, 16:47

Despacho

•05/06/2014, 18:00

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:51

Despacho

•19/07/2013, 14:58

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:24

Despacho

•22/02/2011, 18:39

Decisão

•01/02/2010, 20:03

Despacho

•01/02/2010, 20:03

Decisão

•01/02/2010, 20:03

Despacho

•01/02/2010, 20:03

Despacho

•01/02/2010, 20:03

Despacho

•01/02/2010, 20:03

Despacho

•01/02/2010, 20:03

Despacho

•01/02/2010, 20:03

Despacho

•01/02/2010, 20:03