Execução Fiscal 0003071-66.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.501,40

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AM PARATINGA TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:02

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 13:08

Juntada de manifestação

02/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:48

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:38

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 11:29

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de AM PARATINGA TRANSPORTE LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:44

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:02

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 13:08

Juntada de manifestação

02/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•30/07/2024, 15:45

Despacho

•06/04/2021, 15:00

31/07/2024, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:48

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:38

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 11:29

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de AM PARATINGA TRANSPORTE LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:44

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003071-66.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AM PARATINGA TRANSPORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AM PARATINGA TRANSPORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 14:52

Juntada de volume

06/04/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 16:07

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/02/2021, 16:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2020, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO REPRESENTANTE DA PFN, SR. AILTON, RG 0123604

25/01/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2018, 19:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/10/2018, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/10/2018, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2018, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2018, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

23/02/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 15:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE E-MAIL RECEBIDO REFERENTE AO OFICIO Nº545/2016E 547/2016

01/02/2017, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/01/2017, 12:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2016, 18:31

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2016, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2016, 11:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/09/2016, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/04/2016, 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2016, 14:56

INICIAL AUTUADA

26/01/2016, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2016, 17:37