Execução Fiscal 0001492-71.2010.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.116,79

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A

CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE CERQUEIRA SANTOS

OAB/BA 13890·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCHA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2025, 15:13

Juntada de Informação

11/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:16

Publicado Despacho em 05/06/2025.

19/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 16:55

Juntada de contrarrazões

11/06/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 11:25

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:20

Juntada de apelação

04/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:10

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2025, 15:13

Juntada de Informação

11/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:16

Publicado Despacho em 05/06/2025.

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 11:25

Despacho

•03/06/2025, 11:25

19/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 16:55

Juntada de contrarrazões

11/06/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 11:25

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:20

Juntada de apelação

04/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 08:16

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 08:16

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:28

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 12:40

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2023, 17:46

Juntada de outras peças

21/12/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 10:57

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/12/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2022, 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 08:01

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:28

Decorrido prazo de UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001492-71.2010.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001492-71.2010.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UIRAPURU EMPRESA SERINGALISTA S A PEDRO HENRIQUE SILVA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntada de certidão

06/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 16:04

Juntada de volume

16/03/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.7

21/10/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

08/10/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2020, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS INSS

30/08/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS INSS

08/02/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

01/02/2019, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2019, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

29/08/2018, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS INSS

06/04/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

03/04/2018, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2017, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 20:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 19:18

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2015, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2014, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2014, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/07/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/10/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

16/10/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/06/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

12/06/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2013, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/01/2013, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/01/2013, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2012, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/05/2012, 18:57

CARGA: RETIRADOS INSS

04/05/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

27/04/2012, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2011, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/08/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 17:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2011, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2010, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2010, 15:36

INICIAL AUTUADA

18/06/2010, 15:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/06/2010, 15:02

Sentença Tipo A

•16/05/2024, 08:16

Ato ordinatório

•03/05/2023, 15:56

Ato ordinatório

•03/05/2023, 15:56

Despacho

•27/06/2022, 16:23

Despacho

•22/10/2021, 08:01