Procedimento Comum Cível 0035957-70.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2005

Valor da Causa

R$ 18.000,01

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)

Partes do Processo

ESPOLIO DE MAXIMINA SILVA DE MELO

Autor

ESPOLIO DE MAXIMINA SILVA DE MELO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(83)

ESPOLIO DE MAXIMINA SILVA DE MELO

Autor

ESPOLIO DE MAXIMINA SILVA DE MELO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:34

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 054/2011

06/06/2011, 18:27

REMESSA ORDENADA: TRF

06/06/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO MANIFESTANDO CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 364.

03/06/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SERGIO/TER

26/05/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fls. 346 agravada pela União.

23/05/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 10:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PFN

17/05/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

04/05/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2011, 13:14

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:34

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 054/2011

06/06/2011, 18:27

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

06/06/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO MANIFESTANDO CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 364.

03/06/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SERGIO/TER

26/05/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fls. 346 agravada pela União.

23/05/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 10:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PFN

17/05/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/SHIRLANDO/WM

04/05/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2011, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/LEONARDO/WM

11/04/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

04/04/2011, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (AUTORIZAÇÃO)

29/03/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/03/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2011, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2011, 17:29

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

04/03/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pela União de fls. 270/302 e 343/344 apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao autor para apresentar contrarrazões.

04/03/2011, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG/PAULO/WM

11/02/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/02/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIAO

04/02/2011, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LUIZ RICARDO

26/01/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2011, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO MANIFESTANDO CIENCIA QUANTO A DECISAO DE FLS. 339 DOS AUTOS

19/11/2010, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/LUIS RICARDO/WM

11/11/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2010, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2010, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2010, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2010, 16:57

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

20/09/2010, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Homologo a habilitação do espólio de Maximina Silva de Melo, nos termos do art. 1060, I, do CPC, tendo em vista o falecimento da autora.

20/09/2010, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/LUIZ RICARDO/WM

08/07/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/07/2010, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

15/06/2010, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA - SUSPENSO POR 01 ANO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL.326

09/02/2009, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (AGU) CIENTE DA DECISÃO DE FL.326

09/02/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

27/01/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2009, 19:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE A DECISÃO DE FLS. 326.

26/01/2009, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/12/2008, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2008, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante a notícia de falecimento da autora, e tendo em vista o decurso do prazo do despacho de fls. 323 sem manifestação dos respectivos sucessores, suspendo o processo, nos termos do art. 265, inc. I e § 5º, do CPC, por um ano; em nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

11/12/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 325.

10/10/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/09/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2008, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Novamente aos sucessores da autora, para promoverem a respectiva habilitação, nos termos do art. 1060, I, do CPC, tendo em vista a notícia do falecimento da autora.

19/09/2008, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA

29/07/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2008, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a notícia nos autos do falecimento da autora, aos sucessores para promoverem a respectiva habilitação, nos termos do artigo 1060,I, do CPC. Prazo de 10 dias.

04/06/2008, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2008, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/WANDERSON

24/04/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Quanto à manifestação dos advogados da União, esclareço-lhes que este Juízo não promoverá a suspensão das intimações e prazos processuais abertos a esta Advocacia, os quais terão seu curso normal, tendo em vista decisão do STF na Reclamação 5798, que manteve a decisão da 16ª Vara Federal do DF, que julgou a greve dos advogados públicos federais ilegal. Intime-se a União.

12/03/2008, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCELO/WM

05/03/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2008, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO - AUTOR

14/02/2008, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO AGU

14/02/2008, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ALINE

23/01/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/01/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/01/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/01/2008, 13:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Recebo os embargos declaratórios e acolho-os para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 261/265.

14/01/2008, 13:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/01/2008, 12:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/01/2008, 12:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/01/2008, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS CUMPRIDO.

12/12/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL CUMPRIDO.

12/12/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DATA DA SENTENÇA: 30/11/2007

10/12/2007, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2007, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS ENVIADOS À CEMAN, PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS.

03/12/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS REUS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA.

03/12/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2007, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2007, 19:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Julgo procedente o pedido do autor e concedo a antecipação dos efeitos da tutela.

30/11/2007, 19:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2007, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE DECISÃO DE FL. 260.

19/09/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2007, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/09/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/08/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido o pedido de produção de prova testemunhal.

16/08/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA JUSTIFICANDO A FINALIDADE DA PROVA ORAL.

04/07/2007, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES.

29/06/2007, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/EMERSON/WM - AV. AUGUSTO DE LIMA, 1646 - SALA 912

20/06/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2007, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À autora para, no prazo de 10(dez) dias, dizer se ainda pretende produzir as provas indicadas às fls. 237v, justificando-as e indicando expressamente a sua finalidade.

20/04/2007, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUERENDO O RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

08/03/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARCELA

06/02/2007, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista ao autor. Prazo de 10 (dez) dias.

15/12/2006, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do INSS prestando esclarecimentos

15/12/2006, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/CRISTIANO/PAULA HOTT

23/11/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - A ser remetido ao INSS

20/11/2006, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimar o INSS

20/11/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO INSS

03/10/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/CRISTIANO/LEONARDO ROCHA VIEIRA

19/09/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/09/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2006, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor conforme requerido. Prazo: 10 dias.

31/08/2006, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de substabelecimento e pedido de vista fora de secretaria

07/08/2006, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/JULIO/HELIO

01/08/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2006, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2006, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2006, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido o pedido de fl. 236, de restabelecimento do prazo para impugnação da contestação, ante a falta de amparo legal. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, delimitando-lhes o objeto e a finalidade. Prazo de 10 dias.

03/07/2006, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição do autor requerendo que seja restabelecido o prazo para impugnação da contestação

16/03/2006, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2006, 17:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Impugnação apresentada

14/02/2006, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES SOBRE A DECISAO DE FLS. 228

10/02/2006, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/01/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2006, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2006, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferida a antecipação de tutela requerida. À autora sobre a contestação. Prazo de 10 dias.

20/01/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2006, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União requer juntada de documentos.

12/01/2006, 19:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contestação apresentada pela AGU

12/01/2006, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS requer acolhimento da preliminar de carência de ação, excluindo o instituto réu da lide.

12/01/2006, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/JULIO/HELIO

17/11/2005, 15:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada

17/11/2005, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INSS E DA AGU

11/11/2005, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2005, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2005, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2005, 18:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU E INSS

20/10/2005, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

17/10/2005, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2005, 15:23

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/10/2005, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O pedido de antecipação de tutela será analisado após a juntada das contestações. Deferida a justiça gratuita.

14/10/2005, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2005, 14:12

INICIAL AUTUADA

13/10/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2005, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2005, 10:44

INICIAL AUTUADA

11/10/2005, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2005, 16:14