Execução Fiscal 0002159-77.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.985.972,21

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIVIA GUIMARAES MOTTA

CPF

Reu

TERRABOA-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

30/08/2022, 14:41

Juntada de termo

24/08/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:38

Juntada de termo

07/06/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:27

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:42

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:40

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de TERRABOA-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de OLIVIA GUIMARAES MOTTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002159-77.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVIA GUIMARAES MOTTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVIA GUIMARAES MOTTA TERRABOA-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(111)

Juntada de termo

30/08/2022, 14:41

Juntada de termo

24/08/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:38

Juntada de termo

07/06/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:27

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 17:51

Ato ordinatório

•02/12/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:27

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:42

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:40

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de TERRABOA-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de OLIVIA GUIMARAES MOTTA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002159-77.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVIA GUIMARAES MOTTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVIA GUIMARAES MOTTA TERRABOA-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002159-77.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVIA GUIMARAES MOTTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVIA GUIMARAES MOTTA TERRABOA-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 15:08

Juntada de volume

06/04/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2020, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2020, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2020, 17:52

OFICIO EXPEDIDO

23/06/2020, 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2020, 21:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/06/2020, 21:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 13:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/05/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/06/2016, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/04/2016, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2016, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 16:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROC.: 2461-72.2013.4.01.3508 REUNIDO AOS AUTOS 2159-77.2012.4.01.3508

12/02/2016, 10:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/02/2016, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

03/11/2015, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 19:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2015, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2015, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2015, 17:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA CADASTRO DE PETICAO

02/09/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

14/07/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 11:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/10/2013, 11:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

17/10/2013, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 16:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/06/2013, 09:28

TRASLADO PECAS ORDENADO - "REÚNA-SE A EXECUÇÃO FISCAL N.º 1713-74.2012.4.01.3508 AO PROCESSO N.º 2159-77.2012.4.01.3508, CONCENTRANDO-SE OS ATOS PROCESSUAIS NESTES AUTOS. O ANDAMENTO UNIFICADO (ART. 28 DA LEI 6.830/80) TERÁ SEU IMPULSIONAMENTO NESTE PROCESSO, TÃO SOMENTE. TRASLADE-SE CÓPIA DESTE DECISUM PARA AS EXECUÇÕES REUNIDAS."

27/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2013, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2013, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 09:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2012, 11:09

Ato ordinatório

•02/12/2024, 13:08

Decisão

•20/02/2024, 13:51

Documento Comprobatório

•29/08/2023, 11:34

Despacho

•10/12/2021, 17:27