Execução Fiscal 0019405-64.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.999,97

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RR SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:55

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de RR SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019405-64.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RR SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RR SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 15:14

Todas as movimentações(58)

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:55

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 13:41

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 15:41

Decisão

•31/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de RR SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019405-64.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RR SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RR SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 15:14

Juntada de volume

06/04/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 13:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/11/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2020, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2020, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 466

18/02/2020, 14:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2019, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 10:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5341/2018 DE BARCARENA/PA

11/06/2019, 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2019, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

28/05/2019, 11:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 15:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5341

29/11/2018, 12:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO

21/09/2018, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2018, 18:13

INICIAL AUTUADA

20/09/2018, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2018, 16:53

Ato ordinatório

•02/02/2023, 11:00

Despacho

•11/10/2022, 09:55

Ato ordinatório

•23/03/2022, 13:39