Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/05/2009
Valor da Causa
R$ 36.349,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022, 15:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022, 15:12
Ato ordinatório praticado
10/10/2022, 15:12
Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:31
Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 00:12
Juntada de manifestação
20/09/2022, 16:29
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 17:42
Decorrido prazo de FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:21
Juntada de substabelecimento
02/08/2022, 17:24
Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022, 02:00
Documentos
Decisão
•16/10/2023, 15:18
Ato ordinatório
•19/07/2023, 17:47
10/10/2022, 15:12
Ato ordinatório praticado
10/10/2022, 15:12
Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:31
Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 00:12
Juntada de manifestação
20/09/2022, 16:29
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 17:42
Decorrido prazo de FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:21
Juntada de substabelecimento
02/08/2022, 17:24
Publicado Intimação em 01/08/2022.
01/08/2022, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022, 02:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022, 19:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022, 19:30
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022, 17:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2022, 17:58
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
07/06/2022, 18:07
Conclusos para julgamento
02/04/2022, 23:16
Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 04:59
Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 04:05
Decorrido prazo de FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022, 21:32
Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022, 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022, 07:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022, 00:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022, 00:19
Juntada de ato ordinatório
26/01/2022, 00:09
Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 02:51
Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 02:49
Juntada de certidão
17/11/2021, 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021, 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021, 18:55
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021, 23:14
Proferida decisão interlocutória
12/11/2021, 23:14
Juntada de renúncia de mandato
28/10/2021, 18:17
Juntada de laudo pericial
30/08/2021, 15:37
Conclusos para despacho
24/08/2021, 17:57
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021, 22:16
Juntada de diligência
27/07/2021, 22:16
Juntada de laudo pericial
22/07/2021, 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2021, 17:30
Expedição de Mandado.
12/07/2021, 11:26
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:40
Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021, 22:46
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 18:52
Conclusos para despacho
10/06/2021, 17:52
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:34
Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021, 18:00
Juntada de petição intercorrente
03/05/2021, 17:48
Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021, 12:30
Conclusos para despacho
03/05/2021, 10:51
Decorrido prazo de FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:14
Juntada de manifestação
29/04/2021, 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021, 03:45
Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021, 03:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A e outros Advogados do(a)
AUTOR: ANDERSON GOMES DOS SANTOS - MT10366/O, DANIELLE AVILA ALMEIDA - MT14442/B, DARLA MARTINS VARGAS - MT5300/B, EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222/O, KAMILA MARQUES INACIO - MT27041/O, MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE - GO36132
REU: FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP Advogado do(a)
REU: ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM - RJ108347 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Em conformidade com o Provimento/Coger 10126799 - TRF 1ª Região, de 19 de abril de 2020; baseado no art. 203, §4º do CPC, deve a parte destacada com "X", autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com "X" e autenticada por rubrica oficial: ___X___
Exequente: AUTOR: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A, CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA ___X__
Executado: REU: FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS - FINEP ___X____ Manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Cáceres/MT, 6 de abril de 2021. (Assinado Eletronicamente) LUDMILLA BENTO SANTANA Servidor(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular: MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Substituto: RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir. Secret.: CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0002502-90.2009.4.01.3601 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe
07/04/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021, 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021, 15:18
Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021, 15:18
Juntada de ato ordinatório
06/04/2021, 15:11
Juntada de manifestação
05/04/2021, 13:54
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 05:21
Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021, 10:16
Juntada de ato ordinatório
24/02/2021, 10:15
Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 12:36
Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 12:36
Juntada de certidão
16/11/2020, 14:51
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 13:52
Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020, 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020, 17:21
Proferida decisão interlocutória
06/11/2020, 15:59
Conclusos para decisão
04/11/2020, 10:19
Decorrido prazo de FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020, 14:04
Juntada de manifestação
09/10/2020, 17:45
Publicado Intimação em 07/10/2020.
07/10/2020, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020, 03:04
Expedição de Publicação e-DJF1.
02/10/2020, 16:58
Expedição de Publicação e-DJF1.
02/10/2020, 16:58
Expedição de Publicação e-DJF1.
02/10/2020, 16:58
Expedição de Publicação e-DJF1.
02/10/2020, 16:58
Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020, 16:57
Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020, 16:57
Juntada de ato ordinatório
02/10/2020, 16:53
Juntada de manifestação
29/09/2020, 16:30
Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2020, 10:31
Juntada de ato ordinatório
28/09/2020, 10:30
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 07:33
Mandado devolvido cumprido
19/08/2020, 11:44
Juntada de diligência
19/08/2020, 11:44
Juntada de manifestação
11/08/2020, 19:03
Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020, 16:26
Juntada de ato ordinatório
03/08/2020, 16:23
Juntada de manifestação
20/07/2020, 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/07/2020, 15:30
Expedição de Mandado.
15/07/2020, 15:30
Juntada de ato ordinatório
15/07/2020, 15:11
Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 20:59
Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 20:59
Expedição de Outros documentos.
15/02/2020, 12:22
Expedição de Outros documentos.
15/02/2020, 12:22
Juntada de certidão de processo migrado
15/02/2020, 12:21
Juntada de manifestação
04/02/2020, 10:22
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/01/2020, 12:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/01/2020, 12:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/01/2020, 15:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/01/2020, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2020, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 09:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/12/2019, 16:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 443/2019
05/12/2019, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019, 15:29
CARGA: RETIRADOS MPF
04/12/2019, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/12/2019, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2019
02/12/2019, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/11/2019, 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2019, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2019, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019, 15:27
CARGA: RETIRADOS PERITO - VOLUMES 1 E 2 E APENSO
18/11/2019, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/11/2019, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2019, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2019, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA O
DESLINDE DA PRESENTE DEMANDA, E, AINDA, A BEM DA MAIS FIEL E REGULAR APURAÇÃO DE FATOS
IMPRESCINDÍVEIS À RESOLUÇÃO DA LIDE, DEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA APRESENTADO PELA
PARTE AUTORA (FL. 370). PARA TANTO NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O SENHOR CONTADOR ANTONIO
CARLOS LEITE, INSCRITO NO CPF SOB O N. 621.757.181-15, E NO CRC/MT N. 6.294/0-8, COM
ENDEREÇO PROFISSIONAL NA RUA 06 DE OUTUBRO Nº. 166, CENTRO, CEP: 78200-000, CÁCERES-MT, A FIM DE
RESPONDER AOS QUESITOS DAS PARTES DA PARTE AUTORA (FL. 236) LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, APÓS O INÍCIO DE SEUS TRABALHOS;"
22/10/2019, 16:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/06/2019, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2019, 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019, 12:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
20/05/2019, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2019, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2019
16/05/2019, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2019, 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O ENTENDIMENTO DO E. TRF-1ª REGIÃO PELA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO
DE PROVA (FLS. 355/356), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, CONFORME DETERMINADO À FL. 361, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
15/05/2019, 15:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/03/2019, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2019, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019, 11:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES E 01 APENSO
11/02/2019, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/01/2019, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DIANTE DO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUE ENSEJOU
A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, A FIM DE SEJA OPORTUNIZADO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE
PROVAS PERTINENTES AO DESLINDE DO FEITO, DETERMINO:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, DE FORMA SUCESSIVA, COMEÇANDO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS."
11/01/2019, 08:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/11/2018, 13:19
TRANSITO EM JULGADO EM
11/09/2018, 16:58
RECEBIDOS DO TRF
11/09/2018, 16:58
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/03/2010, 16:33
REMESSA ORDENADA: TRF
15/03/2010, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES VIA FAX
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/12/2009, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - "(...)DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A AUSÊNCIA DA OMISSÃO ALEGADA, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS."
01/12/2009, 16:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/09/2009, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/09/2009, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2009, 13:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CÓPIAS
28/08/2009, 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2009, 12:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/08/2009, 17:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/08/2009, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/08/2009, 16:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS LANÇADOS NA EXORDIAL.CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.CONDENO, AINDA, O AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA E INDENIZAÇÃO, NO MONTANTE DE 1% E 20%, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, COM FULCRO NOS ART. 17, I E 18, CAPUT C/C PARÁGRAFO 2º, CPC. ANULO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 108/109, COM BASE NO § 2.º DO ART. 113, CPC.OFICIE-SE À SERASA DO DISPOSTO NA PRESENTE SENTENÇA, QUE ANULA A DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU O PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS NOMES DOS AUTORES DO CADASTRO DE INADIMPLENTES, INSTRUINDO COM CÓPIA DESTA.