Execução Fiscal 0004135-25.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 77.113,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:44

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 08:33

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:26

Juntada de Certidão

02/12/2022, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 15:32

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:32

Extinto o processo por desistência

02/09/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 11:11

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:44

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença Tipo A

•02/09/2022, 15:32

Despacho

•12/04/2021, 10:25

13/03/2023, 08:33

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:26

Juntada de Certidão

02/12/2022, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 15:32

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:32

Extinto o processo por desistência

02/09/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA ALVES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004135-25.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO FERREIRA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS PGF

20/04/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

29/03/2016, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM VISTAS A PGF/ITZ

29/10/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

27/08/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTA A FN

17/08/2015, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO RECEBIDA EM SECRETARIA

02/05/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

07/04/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

09/08/2013, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2013, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2013, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2013, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 09:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2012, 17:02