Apelação Criminal 0016511-76.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

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Partes do Processo

LIDOMAR JOSE MIRANDA FIALHO

CPF 842.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI01

16/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 09:06

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LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WESLEY CESAR VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICK SALGADO MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO MENDES MAGALHAES

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Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/06/2023, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/06/2023, 13:49

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

13/06/2023, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/06/2023, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDOMAR JOSE MIRANDA FIALHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2023, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:00

Extinta a punibilidade por prescrição

19/05/2023, 22:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 21:51

Recebidos os autos

18/09/2022, 21:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:04

Documentos

OUTROS

•19/05/2023, 22:09

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