Execução de Título Extrajudicial 0070520-45.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 53.772,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 04ª - São Luís

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CONSTRUTORA VILA RICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILA RICA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:35

Publicado Citação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Expedição de Edital.

16/12/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 12:34

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILA RICA LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070520-45.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VILA RICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VILA RICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILA RICA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:35

Publicado Citação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 12:34

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legal

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17/12/2021, 02:23

Expedição de Edital.

16/12/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 12:34

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILA RICA LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070520-45.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VILA RICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VILA RICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 12:31

Juntada de volume

06/04/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2021, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2020, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 12:22

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA DIA 09/10/2020

07/10/2020, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2020, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2020, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2020, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 15:38

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 15:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 18:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

14/11/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2018, 11:50

INICIAL AUTUADA

06/11/2018, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PEDIDO LIMINAR

05/11/2018, 17:11