Execução Fiscal 0000610-13.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS

Terceiro

LUIZ CARLOS DELFINO DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:07

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 15:51

Juntada de Certidão

09/09/2021, 15:51

Juntada de manifestação

06/09/2021, 07:33

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 09:18

Juntada de Cálculos judiciais

19/08/2021, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

19/08/2021, 19:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2021, 10:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

12/08/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/08/2021, 10:11

Juntada de manifestação

07/06/2021, 15:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DELFINO DA COSTA JUNIOR em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:07

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 15:51

Juntada de Certidão

09/09/2021, 15:51

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2021, 09:18

Ato ordinatório

•12/08/2021, 10:12

06/09/2021, 07:33

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 09:18

Juntada de Cálculos judiciais

19/08/2021, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

19/08/2021, 19:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2021, 10:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

12/08/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/08/2021, 10:11

Juntada de manifestação

07/06/2021, 15:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DELFINO DA COSTA JUNIOR em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2021, 19:31

Conclusos para decisão

08/04/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000610-13.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DELFINO DA COSTA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DELFINO DA COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 15:37

Juntada de volume

06/04/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2021, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2021, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2021, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2020, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2020, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2020, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/03/2020, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/03/2020, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/03/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

05/03/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

03/03/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2019, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SEI Nº 0021367-83.2019.4.01.8008

10/09/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2019, 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2019, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO

30/11/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2018, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/07/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2018, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 15:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/04/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2018, 09:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2018, 09:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2018, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2018, 16:35

INICIAL AUTUADA

05/02/2018, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2018, 12:02

Decisão

•12/04/2021, 19:31