Execução Fiscal 0018130-37.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 52.238,48

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRAGA MECANICA INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:16

Juntada de manifestação

21/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 08:27

Proferida decisão interlocutória

17/05/2022, 08:27

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de BRAGA MECANICA INDUSTRIAL LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

08/04/2021, 19:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018130-37.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAGA MECANICA INDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA MECANICA INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:16

Juntada de manifestação

21/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2024, 20:33

Ato ordinatório

•01/08/2024, 20:33

17/05/2022, 08:27

Proferida decisão interlocutória

17/05/2022, 08:27

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de BRAGA MECANICA INDUSTRIAL LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

08/04/2021, 19:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018130-37.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAGA MECANICA INDUSTRIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA MECANICA INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 16:07

Juntada de volume

06/04/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 20/11/2020 / PROCESSOS EM CARGA ADMINISTRATIVA

18/11/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2020, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2020, 09:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/09/2020, 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2020, 09:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/03/2020, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 208

17/02/2020, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2019, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2019, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2019, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 13:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/04/2019, 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2019, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/11/2018

09/11/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 12:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/11/2018, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1374

20/09/2018, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2018, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

11/06/2018, 13:12

INICIAL AUTUADA

11/06/2018, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2018, 12:11

Decisão

•17/05/2022, 08:27