Execução Fiscal 0005562-70.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 31.710,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERASELF COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:15

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 17:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 17:40

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 16:38

Juntada de manifestação

29/10/2021, 16:33

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:06

Juntada de Certidão

26/10/2021, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 19:22

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:15

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 17:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/11/2021, 17:40

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 16:38

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2021, 19:06

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legal

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Juntada de manifestação

29/10/2021, 16:33

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:06

Juntada de Certidão

26/10/2021, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 19:22

Decorrido prazo de SERASELF COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

13/04/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005562-70.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERASELF COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERASELF COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 16:10

Juntada de volume

06/04/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 18:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/05/2017, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - NO BACEN JUD: DESBLOQUEIO PARCIAL

25/04/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/02/2017

23/02/2017, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - NO RENAJUD E/OU BACEN JUD

10/02/2017, 20:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2017, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2016, 17:38