Execução Fiscal 0006265-28.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2007

Valor da Causa

R$ 2.428,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DANIEL VIEIRA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DANTAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 18:31

Juntada de Certidão

08/03/2023, 18:31

Juntada de informação de prevenção negativa

08/03/2023, 14:27

Recebidos os autos

08/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2022, 11:59

Juntada de Informação

24/05/2022, 15:23

Juntada de contrarrazões

29/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DANTAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Juntada de manifestação

30/07/2021, 16:38

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

22/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DANTAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•08/03/2023, 18:31

Ato ordinatório

•08/03/2023, 18:31

08/03/2023, 18:31

Juntada de Certidão

08/03/2023, 18:31

Juntada de informação de prevenção negativa

08/03/2023, 14:27

Recebidos os autos

08/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2022, 11:59

Juntada de Informação

24/05/2022, 15:23

Juntada de contrarrazões

29/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DANTAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Juntada de manifestação

30/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:25

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DANTAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006265-28.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DANIEL VIEIRA DANTAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL VIEIRA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/02/2020, 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO - A FIM DE PERMITIR NOVAS MOVIMENTAÇÕES

27/02/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 13:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO

16/10/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 100 EM 05 DE JUNHO DE 2018

13/06/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2018, 13:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/06/2018, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

02/08/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2017, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EXEQUENTE

26/06/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/11/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2016, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

13/10/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

18/03/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

19/08/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2015, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

15/06/2015, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/01/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

08/01/2015, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2015, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 672

20/11/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2014, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC)

23/07/2013, 17:20

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2013, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 08:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/03/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/03/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/10/2012, 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/10/2012, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/MANDADO/C. PRECATÓRIA

08/10/2012, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2012, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2011, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/02/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2011, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2011, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/12/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU

10/12/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2010, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2010, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

05/10/2010, 16:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/10/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

01/10/2010, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

23/09/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2010, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2010, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

19/04/2010, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 0097/2010

19/02/2010, 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PENHORA DE BENS

10/02/2010, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2010, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2010, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SEU SOBRINHO.

16/10/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2009, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR JOSE SOBRINHO.

06/08/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

05/08/2009, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

04/08/2009, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 421/09

04/08/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Estorno de Registro lançado dia 04/08/2009 pelo usuário RO15904 -

04/08/2009, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇAO DE EXECUTADO

08/06/2009, 09:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PENHORA E AVALIAÇAO

05/06/2009, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2009, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2009, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 12:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2009, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

16/04/2009, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 010/09

04/02/2009, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao IBAMA

13/01/2009, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2008, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

04/12/2008, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

27/11/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2008, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

19/11/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 13:40

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2008, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 593/2008/SEXEC

05/11/2008, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/10/2008, 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 593/2008

21/08/2008, 15:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DO EXECUTADO

19/08/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANALIE DE PETIÇÃO

13/08/2008, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

09/06/2008, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

16/05/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/05/2008, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

09/05/2008, 10:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 012/2008/SEXEC

30/04/2008, 18:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DA EXECUTADA

18/01/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP...

17/01/2008, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/01/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2007, 13:38

INICIAL AUTUADA

12/12/2007, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/12/2007, 17:23

Acórdão

•02/12/2022, 13:21